CONDIÇÕES DE VENDA

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos sem aviso prévio. Por favor leia-os atentamente sempre que fizer uma encomenda/compra.

A utilização deste site implica a sua concordância com os termos e as condições aqui expressas.

Estes termos e condições constituem o contrato entre o comprador e a RC Fibre Components, que regula a utilização deste site.

1 – Lei e Jurisdição 

  1. para além do presente contrato, qualquer compra efetuada neste site estará também sujeita à legislação portuguesa, nomeadamente os decretos-lei, 143/2001, de 26 de abril; 7/2004, de 7 de janeiro, e toda a restante legislação e diretivas comunitárias aplicáveis;
  2. este contrato está subordinado à legislação portuguesa e, em caso de resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes condições gerais, será competente o tribunal da comarca de Anadia. A RC Fibre Components não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.

 

2 – Compra de Produto e/ou Serviço

  1. A) o preço dos produtos é em euro (€) e está claramente anunciado no site. O IVA não está incluído no preço e será aplicado mediante as taxas legais em vigor. Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio até à receção da encomenda;
  2. B) em caso de erro de marcação do preço não seremos obrigados a fornecer os produtos a esse preço, sendo o cliente previamente informado desse facto;
  3. C) o custo da entrega não está incluído no preço dos produtos, sendo adicionado no final de cada encomenda em função do volume, peso e destino postal;
  4. D) a sua encomenda constitui uma ordem de compra que nos faz. Pedimos-lhe que verifique cuidadosamente os dados para se assegurar de que está correta. Pedimos-lhe ainda que nos forneça toda a informação necessária relacionada com a encomenda, com a antecedência necessária à boa execução deste contrato;
  5. E) sempre que necessário contate-nos para esclarecer quaisquer questões relacionadas com a encomenda. Por favor, permita-nos um prazo de 3 dias úteis para responder.

 

3 – Entrega

  1. A) o custo da entrega será calculado de acordo com o volume e o destino postal que, uma vez confirmada a encomenda, será adicionado ao preço total a pagar;
  2. B) poderão vir a ser aplicadas sobretaxas se o comprador não estiver presente no momento e local da entrega;
  3. D) o risco de danos ou perdas é transmitido ao comprador no momento da entrega ou, se erradamente recusar a entrega quando esta for tentada ou ainda se os dados fornecidos não forem corretos;
  4. E) a propriedade dos bens não lhe é transmitida até ao momento em que recebemos o pagamento correspondente;
  5. F) incluímos um seguro de transporte em todas as entregas que efetuamos e investimos em embalagens confortáveis e seguras para oferecermos um serviço de alta qualidade. No entanto, se por qualquer motivo se verificarem danos durante o transporte pedimos-lhe que não aceite a entrega e preencha de imediato uma reclamação que o funcionário da transportadora terá para o efeito. Pedimos-lhe ainda que nos informe rapidamente de forma a resolver a situação.
  6. G) se a encomenda provier de fora da UE, o comprador é responsável pelas taxas de importação e quaisquer outros impostos aplicáveis à entrada no país de destino. Por favor contacte os serviços alfandegários locais para informação adicional;
  7. H) o comprador é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos do país em que recebe os bens;

 

4 – Responsabilidade da Informação Publicada

Embora procuremos, permanentemente, melhorar, atualizar e corrigir a informação publicada neste site, não podemos garantir a exatidão da informação publicada. Também não poderemos assumir responsabilidade sobre nenhuma informação publicada neste site. Toda a informação será utilizada ou acreditada em função dos critérios do leitor. 

  1. não garantimos uma experiência ininterrupta ou sem erros de consulta deste site na internet e não podemos aceitar nenhuma responsabilidade a respeito de tais interrupções ou erros;
  2. não garantimos que este site funcionará no todo ou em parte em qualquer computador ou software específico ou que está livre de vírus ou de qualquer outra circunstância que possa ter um efeito prejudicial sobre o equipamento utilizado.

 

5 – Direito de Propriedade Intelectual 

  1. A) o conteúdo do nosso site que inclui, sem limitação, toda a informação, o software, os dados, os textos, as imagens, som e vídeo são protegidos por direitos de autor, pelas marcas, patentes ou por outros direitos de propriedade;
  2. B) exceto se for indicado nestes termos e condições, os conteúdos deste website não podem ser copiados, projetados, modificados, impressos, vendidos, alugados, manipulados ou transmitidos de nenhuma maneira sem o nosso consentimento prévio e escrito;
  3. C) os conteúdos deste site apenas poderão ser utilizados para seu uso pessoal;

    Este site não poderá ser ligado ou incluído parcialmente ou na íntegra noutro site externo sem a nossa permissão escrita prévia. 

 

6 – Avisos Gerais

Em nenhumas circunstâncias seremos responsáveis por:

  1. A) prejuízos económicos de qualquer tipo;
  2. B) prejuízos indiretos, especiais ou consequentes, danos ou perdas de dados relativos a este site.

 

7 – Garantias e Serviço Pós-Venda

Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia de conformidade, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

   A RC Fibre Components compromete-se a efetuar as eventuais reparações junto dos fornecedores. A garantia dos produtos vendidos é estipulada exclusivamente pelo fabricante do produto, tal como estabelece a lei 23/2003 de garantias e vendas de bens     de consumo, nas condições de manipulação, correta utilização e conservação.

  A garantia é válida em todos os países membros da união europeia. Todos os produtos adquiridos em “outlet” apresentam ligeiro defeito de fabrico, que são em muitos casos quase impercetíveis. Declinamos qualquer responsabilidade nos casos de montagem deficiente. Caso receba um produto danificado, deve contactar a empresa através dos contactos fornecidos neste site.

  8 – Devoluções

  O cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias após a entrega, mas terá de possuir o documento comprovativo da compra. Os custos de transporte da devolução ou substituição de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Isto é, valor de portes e taxas pagos pelo cliente na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.

  O cliente tem direito à devolução se se verificar que os produtos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos itens encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a notificação do defeito. A RC Fibre Components procederá à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso (se for o caso). Em regra, a RC Fibre Components procede ao reembolso no prazo de 10 dias úteis e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da confirmação via e-mail do direito ao reembolso.

O reembolso da quantia paga será efetuado, sempre que possível, usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Rc-fibrecomponents`2021